Decisão do STF sobre aborto pode ser anulada

Decisão do STF sobre aborto pode ser anuladaDepois de ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto de criança portadoras de anencefalia pode ser anulada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o procurador municipal de Areal (RJ), professor Roberto Wagner Lima Nogueira, o direito à vida que foi violado. “Na democracia, o Supremo Tribunal Federal não cria leis, cumpre-as. O Supremo não é legislador; é julgador, e julgador nos moldes da Constituição”, destaca.

A anulação da aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 pode ser pedida pelo Congresso com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, que diz: Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

O médico e também professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rodolfo Acatauassu, disse que a boa medicina evolui constantemente para a preservação da vida humana, o aborto não deixa de ser uma ideologia nazista.

Fonte: PortalUm